Tramitam desde 2019 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as PECs 45/19 e 110/19 que abordam especificamente a reforma tributária no país. Com a instituição do novo governo e as propostas de arcabouço fiscal, o tema vem sendo amplamente debatido e já se tornou pauta prioritária. Diante das avaliações, Migalhas foi a campo para ouvir especialistas que aprovam a reforma e julgam ser essencial para o futuro econômico do Brasil.
Para Bernard Appy, economista e secretário especial de reforma tributária do Brasil, as mudanças propostas são necessárias pois corrigem as distorções do atual sistema tributário, como a grande complexidade dos tributos, a existência de cumulatividade, e da segmentação da base entre mercadoria e serviços.
De acordo com o economista, a reforma tributária busca aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira. Appy afirma que se efetivada, as empresas perceberão uma enorme simplificação na forma de apurar os tributos. Já os contribuintes, terão maior transparência sobre o quanto estão pagando de imposto.
"Isso ajuda do ponto de vista da cidadania fiscal, o consumidor poderá cobrar o retorno daquilo que está pagando. Nos negócios em geral, a reforma criará um ambiente mais favorável para o investimento, e para a competitividade das empresas brasileiras."
O secretário ainda avaliou que existem resistências à reforma no âmbito setorial, como o agronegócio e o setor de alimentos, além dos grandes municípios brasileiros que não querem perder a competência de tributar o ISS.
"Infelizmente manter a segmentação do ICMS e do ISS seria muito ruim para o potencial de crescimento da economia brasileira, inclusive no ponto de vista da coesão federativa. Cada vez é mais difícil você saber a fronteira entre mercadoria e serviço, e isso tende a gerar um espaço de disputa entre Estados e municípios."
Já sobre tributo sobre consumo, Bernard Appy afirmou que no Brasil, "o consumo do pobre é mais tributado do que o consumo do rico, porque pobre consome mais mercadoria e rico consome mais serviços, e no país, serviços são menos tributados que mercadorias". Para ele, isso vai na contramão do objetivo de progressividade do sistema tributário.
Ademais, o deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, entende a mudança como fundamental para que o país possa avançar. Para ele, o principal efeito da reforma, fora os benefícios do sistema simplificado e seguro, será o impacto do crescimento econômico do país.
"Por isso é necessária tanta discussão, que haja clareza da sociedade como um todo, compreendendo que nós vamos estar instituindo um sistema que traga simplificação, transparência, segurança jurídica e Justiça tributária."
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