A partir de hoje, segunda-feira (1º), os trabalhadores que recebem salário mínimo terão o segundo reajuste do ano.
O valor mensal da remuneração foi atualizado de R$ 1.302 para R$ 1.320. Essa atualização foi anunciada por meio de uma medida provisória que foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
O valor originalmente previsto de R$ 1.320 no Orçamento Geral da União de 2023 foi adiado em quatro meses devido à impossibilidade de pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano com o salário mínimo nesse valor.
Todos os salários são reajustados com base no salário mínimo?
Não é verdade que todos os salários são reajustados com base no salário mínimo.
O reajuste salarial é determinado por diversos fatores, como a negociação entre empregado e empregador, acordos coletivos, convenções sindicais, entre outros.
No entanto, é importante destacar que o salário mínimo é um referencial importante para a definição de salários em muitas empresas, principalmente em cargos de menor remuneração.
Isso ocorre porque o salário mínimo é o valor mais baixo que uma empresa pode pagar a um trabalhador legalmente, e muitas empresas utilizam esse valor como base para definir o salário de seus funcionários.
Além disso, a política de reajuste do salário mínimo pode influenciar no reajuste salarial de outros trabalhadores, especialmente daqueles que ganham salários próximos ao valor do salário mínimo.
Quando o salário mínimo é reajustado, é comum que outros salários também sejam reajustados em proporções similares.
O que diz a CLT sobre reajuste salarial?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o reajuste salarial pode ser definido por acordo entre o empregado e o empregador, através de negociação coletiva ou convenção coletiva de trabalho.
O artigo 611 da CLT estabelece que os sindicatos têm o poder de negociar e estabelecer condições de trabalho, salários e benefícios em nome dos trabalhadores representados.
Além disso, a CLT também prevê a possibilidade de participação dos trabalhadores nas negociações coletivas, através de representantes eleitos por eles.
Caso não haja acordo entre as partes, a lei não estabelece um reajuste salarial obrigatório, exceto no caso do salário mínimo. Nesse caso, o reajuste é definido pelo governo através de decreto.
É importante ressaltar que a CLT estabelece que o salário deve ser pago de forma pontual, ou seja, dentro do prazo previsto em lei ou no acordo entre as partes.
Além disso, o empregador não pode reduzir o salário do empregado, salvo em casos previstos em lei, como em situações de redução da jornada de trabalho ou de suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia de COVID-19, por exemplo.
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