A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou ofício para as entidades contábeis informando que o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado, conforme havia sido solicitado. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e...
Leia na integraO ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, ao considerar que a exclusão do tributo estadual ensejaria desrespeito aos princípios da tipicidade e da legalidade. O julgamento se iniciou em 26 de outubro,...
Leia na integraNesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão. A proposta será enviada ao Senado Federal. São oito objetivos previstos pelo texto: a garantia do acesso integral à atenção psicossocial e ao tratamento...
Leia na integraSTF Marca Julgamento Que Pode Alterar Demissão Sem Justa CausaO STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa. Poucos sabem, mas esse processo foi iniciado em 1997, desde outubro do ano passado estava parado, após pedido...
Leia na integraA publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023 prevê a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda, que passa dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Somado a isso, a Receita Federal vai utilizar um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova...
Leia na integraO Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo em relação às perspectivas da reforma tributária. Em suas palavras, caso a reforma seja implementada de maneira eficiente, poderá haver um aumento na isenção do Imposto de Renda (IR), de R$ 3 mil para R$ 4 mil, já em 2025. Durante a...
Leia na integraDurante a Operação Patógeno, que combate a fraude na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRF) , a Receita Federal Brasileira (RFB) descobriu um fisioterapeuta de Mato Grosso que, para justificar o suposto recebimento de R$ 4,4 milhões de seus clientes, teria que trabalhar 24 horas por...
Leia na integraA partir desta segunda-feira (15), durante o período das 8h às 23h, será permitido apenas o acesso humano ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de perfil de acesso também ficará limitada, podendo ser...
Leia na integraAs obrigações acessórias desempenham um papel de alta relevância para a rotina fiscal de empresas brasileiras. E isso inclui, de forma incisiva, a ECD (Escrituração Contábil Digital) e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal), respectivamente. Apesar de aparentarem similaridades,...
Leia na integraO Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) afirmou que a condução da política monetária - de definição dos juros básicos da economia para segurar a inflação – pede "paciência e serenidade". Mais uma vez, o órgão...
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